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22 de Maio de 2018

Síndrome da Alienação parental: uma abordagem legal sobre o tema.

Vinícius Cardoso, Advogado
Publicado por Vinícius Cardoso
há 2 meses

Vinícius de Sousa Cardoso1

Não é raro vermos a seguinte situação em lares próximos ao nosso: ocorre a separação/divórcio e o cônjuge que sai de casa vai percebendo que os filhos começam a se comportar de maneira estranha com ele (a). Isso pode estar ligado a vários fatores, e um deles, com certeza, é a tal “síndrome da alienação parental”.

Dessa forma, o que seria a tal síndrome? O assunto é tão sério e tão presente em nosso cotidiano que o legislador já se ocupou com o tema e editou a Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010. O artigo 2º da citada lei traz uma definição do que viria a ser a tal síndrome:

Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II - dificultar o exercício da autoridade parental;

III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

Segundo o “caput” do artigo, a alienação parental é induzida na criança ou adolescente por quem tem a guarda, autoridade ou vigilância em relação ao menor. É o ato de fazer com que a criança passe a ter aversão ao outro genitor, não querer mais vê-lo. O parágrafo unicodo artigoo traz alguns exemplos do que seriam maneiras de se realizar essa alienação.

De forma reduzida, a síndrome estaria caracterizada com as ações da família responsável pelo menor, que não medem esforços para denegrir a imagem do outro genitor para que a criança deixe de querer e ter gosto pela convivência com esse outro pai/mãe. O grande doutrinado, Flavio Tartuce traz, nas palavras de Maria Berenice Dias, uma passagem sobre a Alienação Parental, vejamos:

“Esse tema começa a despertar a atenção, pois é prática que vem sendo utilizada de forma recorrente e irresponsável. Muitas vezes, quando da ruptura da vida conjugal, um dos cônjuges não consegue elaborar adequadamente o luto da separação e o sentimento da rejeição, de traição, faz surgir um desejo de vingança: desencadeia um processo de destruição, de desmoralização, de descrédito do ex-parceiro. Nada mais do que uma ‘lavagem cerebral’ feita pelo genitor alienador no filho, de modo a denegrir a imagem do outro genitor, narrando maliciosamente fatos que não ocorreram e não aconteceram conforme a descrição dada pelo alienador. Assim, o infante passa aos poucos a se convencer da versão que lhe foi implantada, gerando a nítida sensação de que essas lembranças de fato aconteceram. Isso gera a contradição de sentimentos e destruição do vínculo entre o genitor e o filho. Restando órfão do genitor alienado, acaba se identificando com o genitor patológico, passando a aceitar como verdadeiro o que lhe é informado.” 2

Como vemos, a principal marca que motiva o detentor da guarda da criança é o sentimento de castigo e vingança em relação ao ex-parceiro. Movidos por esses maus sentimentos, não se olha para o infante, que é quem mais perde com toda a situação.

A Lei da alienação parental abriga em seus artigos 4º e 5º que, quando observado indício de alienação parental (por provocação da parte ou do próprio juiz), esse fato torna-se o principal fato do processo e tenta-se solucioná-lo o mais rápido possível. O juiz pode até determinar perícia para se determinar se está havendo a alienação parental. E caso constatado, sanções serão pronunciadas ao genitor alienador.

É claro que com o tratamento dado pela nossa Legislação, ela buscou meios para tentar resolver o problema. E esse é um ponto importante: existem sérias sanções aos pais que atuam nas mentes das crianças e dos adolescentes introduzindo essas más ideias (o genitor alienador). Dentre essas sanções está até a possibilidade de perda da guarda, uma espécie de “o feitiço se volta contra o feiticeiro”.

O artigo da Lei 12.318/10 fala das possíveis penalidades a serem aplicadas. Elas vão, desde uma simples advertência, multa, a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão até a suspensão da autoridade parental.

Essa é uma lei pequena e que veio ao nosso ordenamento mais para dar base legislativa ao que os juízes já faziam na prática.

O principal objetivo desse texto é chamar a atenção sobre o tema da alienação parental e orientar para aqueles que não sabem da existência desse fato, ou que acham que, por ser pai ou mãe da criança, podem fazer o que quiserem em relação a ela, que não é bem assim que funciona. E para aqueles que sofrem com esse problema, que saibam que existe chance de reverter na justiça, caso não se consiga resolver de forma amigável e consensual.

Outro objetivo nosso é nos colocar à disposição para demais esclarecimentos que se façam necessários sobre o tema, lembrando sempre que a saúde mental e a felicidade da criança, nesses casos é o maio bem a ser preservado.

1O autor do texto é formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás.

2TARTUCE, Flávio. Manal de direito civil : Volume Único – 8ºEd. Rev, atual e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018, p. 1570.

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